Objetivos do Projeto

Geral

O "Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga" ou Projeto Bacanga, está baseado em princípios de sustentabilidade socioambiental e objetiva, fundamentalmente, melhorar os serviços públicos prestados aos moradores da Bacia do Bacanga no Município de São Luís e aperfeiçoar a capacidade da Prefeitura de promover o desenvolvimento econômico local e a gestão municipal.

Específicos

·         Ampliação da oferta de serviços de saneamento na bacia do Bacanga;

·         Ampliação do nível de tratamento de esgotos gerados na bacia;

·         Melhoria das condições operacionais dos sistemas de drenagem de águas pluviais existentes na margem direita da bacia;

·         Implantação e complementação da infra-estrutura urbana na bacia;

·         Instalação de equipamentos públicos;

·         Recuperação da Barragem do Bacanga;

·         Reassentamento de famílias que hoje ocupam áreas de risco;

·         Ordenamento do uso do solo na bacia do Bacanga, determinando as áreas passíveis de ocupação e áreas de preservação;

·         Consolidação, de forma realista, do conceito de ordenamento de expansão urbana e restrições à ocupação de áreas de risco, áreas alagáveis, e áreas de proteção ambiental;

·         Promoção do cumprimento do que estabelecem as leis federal, estadual e municipal, no que se refere à proteção e preservação do meio ambiente na bacia;

·         Promoção de condições especiais para que atividades econômicas se desenvolvam nas áreas passíveis de ocupação urbana na bacia;

·         Estabelecimento de mecanismos de articulação e participação da sociedade, dos poderes constituídos e do setor privado para definição das diretrizes de desenvolvimento da expansão da cidade;

·         Modernização da ação do governo municipal na condução das políticas públicas;