Indicadores de Resultado e Monitoramento

Objetivos de Desenvolvimento do Programa	Indicadores de Resultados do Programa	Utilidade da Informação dos Resultados do Projeto
Melhorar os serviços públicos dos moradores da Bacia do Bacanga, no Município de São Luís, e aperfeiçoar a capacidade da Prefeitura de promover o desenvolvimento econômico local e a gestão municipal.	1. Adoção de uma estratégia de desenvolvimento econômico local até 2009 e orçamento alocado para executar as principais ações da estratégia iniciando em 2010;   2. Adoção de um plano de incentivo à competitividade para um arranjo produtivo local, e implementação das ações de curto prazo recomendadas pelo plano ao final do projeto;   3. Melhoria da classificação municipal PEFA ID 16: previsibilidade da disponibilidade dos fundos para empenho de gastos de C para B até 2010;   4. Pesquisa anual de satisfação dos usuários com respeito à qualidade dos serviços realizada e o nível agregado de satisfação da população elevado em 20%, em comparação com o levantamento inicial;   5. Áreas alvo do projeto com capacidade de macro-drenagem para enfrentar tempestade a cada 25 anos e capacidade de micro-drenagem para tempestades a cada 5 anos;   6. Aumento do percentual de esgoto coletado (de 39% para 80%) e tratado (de 0% para 80%) nas áreas alvo;   7. 100% das famílias ameaçadas por inundações das marés do lago Bacanga, na área alvo do projeto, reassentadas e satisfeitas.	Informar sobre a estratégia municipal de médio prazo sobre o desenvolvimento econômico local.     Acessar o progresso da formação dos arranjos produtivos e informar sobre os próximos passos das políticas de promoção desses arranjos.   Informar sobre a política fiscal do município.       Medir a efetividade das obras implementadas e melhorar os serviços públicos como um todo além dos investimentos específicos do projeto   Informa a estratégia de médio prazo do Município de implementação da estratégia de saneamento.

Resultados Intermediários	Indicadores dos Resultados Intermediários	Utilidade da Informação dos Resultados do Projeto
Maior capacidade de promover o desenvolvimento econômico local	·         Elaboração de uma estratégia de desenvolvimento local; ·         Estabelecimento de mecanismos para os clusters (APL) críticos tendo como objetivo promover a colaboração e ações conjuntas; ·         Número reduzido de procedimentos exigidos para começar um negócio;	Metas anuais serão usadas para avaliar o progresso das atividades de Desenvolvimento Local e seus impactos, e como instrumento para a mudança de rumo, quando for necessário. A SEPLAN do município fornecerá essas informações.
Maior capacidade de prover assistência para a criação de emprego e renda na área do Projeto.	·         Número de micro-empresas apoiadas; ·         Número de pessoas treinadas na área do Projeto; ·         Formulação e execução do plano de trabalho anual pela Secretaria Adjunta de Geração de Emprego, Trabalho e Renda.	Metas anuais serão usadas para avaliar o progresso e o impacto das atividades, e como instrumento para a mudança de rumo, quando for necessário. A SEPLAN do município fornecerá essas informações.
Maior capacidade de gestão municipal	·         Melhoria da classificação PEFA de PI-16. ·         Previsibilidade da disponibilidade de fundos para empenho dos gastos; ·         Redução do percentual de propostas em licitações que excedem o limite de 45 dias.	Metas anuais serão usadas para avaliar o impacto das melhorias fiscais. A SEPLAN e SEMFAZ fornecerão essas informações
Melhores serviços de saneamento básico nas áreas alvo da Bacia do Bacanga	·         Percentual de esgotos coletados; ·         Percentual de esgotos tratados; ·         Percentual de área inundada em cinco anos de chuva; ·         Percentual de área inundada em vinte e cinco anos de chuva; ·         Número de famílias vivendo em áreas suscetíveis às enchentes satisfeitas com a melhoria da drenagem; ·         Percentual dos domicílios da área com serviços de abastecimento de água 24 horas por dia.	Metas anuais serão usadas para avaliar o progresso e o impacto das atividades, e como instrumento para a mudança de rumo, quando for necessário. A UGP fornecerá essas informações com base nos executores e nas firmas de pesquisa, conforme a necessidade.
Meio ambiente melhorado nas áreas alvo da Bacia do Bacanga	·         Percentual de famílias que vivem em áreas sujeitas a inundações que ficaram livres da ameaça de inundações. ·         Satisfação da população reassentada; ·         Pavimentação de 39 km de vias; ·         Comportas da Barragem do Bacanga recuperadas por completo e em operação efetiva; ·         Manual de operações das comportas elaborado; ·         Plano de tratamento de resíduos sólidos elaborado.	Metas anuais serão usadas para avaliar o progresso e o impacto das atividades, e como instrumento para a mudança de rumo, quando for necessário. A UGP fornecerá essas informações com base nos executores e nas firmas de pesquisa, conforme a necessidade

Componentes do Projeto

A execução do projeto foi divida em 3 componentes, são eles:

 

·         Componente 1 – Fortalecimento da Gestão Municipal e Desenvolvimento Econômico Local;

·         Componente 2 – Melhoria do Saneamento Básico;

·         Componente 3 – Melhorias Urbanas e Gestão Ambiental;

 

Componente 1 – Fortalecimento da Gestão Municipal e Desenvolvimento Econômico Local

 

Investimentos na melhoria da capacidade institucional da Prefeitura, associados à implantação da unidade de gerenciamento geram as condições para uma gestão eficaz do Programa e reforçam a capacidade de execução de suas ações e intervenções multisetoriais, permitindo a disseminação das lições aprendidas e fortalecendo a governança no âmbito municipal.

 

Resultados Esperados do Componente 1

 

Curto Prazo: Concepção de estratégia orientadora para o desenvolvimento local no curto e médio-prazo, associada a investimentos imediatos em capacitação e qualificação profissional e ações de cidadania, resultam na ampliação da inserção econômica e social de parcela da população mais carente;

 

Médio e Longo Prazos: Elaboração de política e definição de estratégia de desenvolvimento econômico local proporcionam a base para a dinamização da economia local, uma melhor inserção da economia de São Luis nos contextos regional, nacional e internacional, resultando na criação de novas oportunidades de trabalho.

 

Produtos do Componente 1

 

·         Plano de Desenvolvimento Econômico Local

·         Plano Estratégico de Desenvolvimento e Implementação de Marketing Turístico para São Luís

·         Desenho e fortalecimento de estratégias para o Cluster Turismo

·         Elaboração de Diagnóstico e Plano de Ação do Cluster Inovação

·         Implementação do Plano de Ação - Inovação

·         Elaboração de Diagnóstico e Plano de Ação do Cluster Complexo Portuário

·         Fortalecimento do Sistema Municipal de Licitações

 

Componente 2 – Melhoria do Saneamento Básico

 

Resultados Esperados do Componente 2

 

Implantação de infra-estrutura de saneamento ambiental e obras de urbanização, resultam na melhoria da qualidade de vida da população mais carente da Bacia do Bacanga;

 

Implantação de obras de recuperação e modernização de barragem, associadas à adoção de métodos de gestão eficaz, resultam na diminuição dos riscos à inundação e na melhoria da qualidade da água da lagoa do Bacanga;

 

Produtos do Componente 2

 

·         Projeto Básico de Água, Esgoto e Drenagem

·         Supervisão de Obras de Saneamento

·         Plano de Controle de Perdas

·         Plano de Gestão Resíduos Sólidos de São Luís

·         Pesquisa satisfação dos usuários com serviços públicos

·         Supervisão de Obras da Barragem

·         Regras de Operação da Barragem

 

Componente 3 – Melhorias Urbanas e Gestão Ambiental

 

Implantação de ações de ordenamento e monitoramento do uso e ocupação do solo, associadas à implantação de um programa de regularização fundiária e à atualização das políticas públicas para urbanização e habitação, resultam na melhoria da qualidade ambiental da Bacia do Bacanga.

 

Resultados esperados do Componente 3

 

Melhoria das Áreas Informais e Reassentamento, que incluirá o estabelecimento dos limites legais e os procedimentos para o controle da ocupação urbana na Bacia; reassentamento das famílias que vivem em áreas de risco; construção de vias locais para melhorar o acesso a serviços públicos na área; construção de espaços públicos e equipamentos comunitários nas áreas de reassentamento; regularização fundiária para parte da população; e outras melhorias urbanas nas áreas, para melhorar a acessibilidade e as condições de vida;

 

Reabilitação da Barragem do Bacanga, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão que, através de Convênio já celebrado, realizará a reabilitação da estrutura da barragem e dos equipamentos eletromecânicos, assim como a elaboração de regras operacionais para a barragem, que permitam equilibrar os objetivos de controle de inundações e o objetivo ambiental de minimização da poluição do lago;

 

Apoio a Gestão Ambiental Municipal, que investirá em implementação de uma política ambiental municipal, estabelecendo o sistema de licenciamento ambiental do município; formulação e implementação de um plano de educação ambiental para a Bacia do Bacanga e apoio à implementação de um plano de manejo para o Parque Estadual do Bacanga.

 

Produtos do Componente 3

 

·         Projeto Básico de Urbanismo

·         Plano de Reassentamento de Famílias

·         Regularização Fundiária

·         Investigação da Origem do Cádmio e Plano de Controle de Emissão

·         Plano de Educação Ambiental para Bacia do Bacanga

·         Implementação do Plano de Manejo do Parque  Estadual do Bacanga

·         Pesquisa satisfação dos usuários com serviços públicos

·         Monitoramento da Qualidade de Água do Lago

·         Supervisão de Obras da Barragem

·         Apoio ao Planejamento Urbano

·         Regras de Operação da Barragem

·         Implementação da Política Ambiental Municipal

·         Estruturação do Sistema de Licenciamento Ambiental

·         Elaboração do Projeto Arquitetônico de Equipamentos Urbanos

·         Aquisições de terras

·         Pagamento das indenizações

·         Gerenciamento de escritório de negociações

 

Ações previstas

·         11.378m de rede de abastecimento de água, ampliando em 30% o atendimento à população da área;

·         Implantação de um Programa de Controle e Monitoramento da qualidade da água do Lago da Barragem do Bacanga;

·         97.069m de Rede Coletora de Esgotos, para atendimento de 100% da população da área;

·         9 toneladas por dia de dejetos sólidos passam a receber tratamento adequado, com a implantação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Município;

·         39km de vias pavimentadas, com ordenamento de ciclovias e vias de pedestre;

·         500 casas planejadas e construídas com tecnologia ambiental e socialmente corretas;

·         Apoio a recuperação completa das Comportas da Barragem do Bacanga;

·         Apoio ao Planejamento Urbano, com aperfeiçoamento da legislação e fiscalização urbanística na região da Bacia do Bacanga;

·         Proposta de Zoneamento Urbanístico para a Bacia do Bacanga;

·         Fortalecimento do Sistema de Licenciamento Ambiental Municipal, com incremento do Sistema de Fiscalização e Monitoramento de Licenças, com aquisição de equipamentos de apoio e transporte;

·         190.000m² de espaços verdes, como parques, praças, centros de referência e arborização de ruas e avenidas;

·         Apoio à implementação do Plano de Manejo do Parque Estadual do Bacanga;

·         Plano de Desenvolvimento Econômico Local;

·         Plano Estratégico de Desenvolvimento e Implementação de Marketing Turístico para São Luís;

·         Desenho e fortalecimento de estratégias para o Cluster Turismo;

·         Diagnóstico situacional e Plano de Ação do Cluster Inovação;

·         Implementação do Plano de Inovações;

·         Diagnóstico Situacional do Cluster Complexo Portuário;

·         Fortalecimento do Sistema Municipal de Licitações;

·         Estruturação da Unidade de Gestão do Programa.

Objetivos do Projeto

Geral

O "Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga" ou Projeto Bacanga, está baseado em princípios de sustentabilidade socioambiental e objetiva, fundamentalmente, melhorar os serviços públicos prestados aos moradores da Bacia do Bacanga no Município de São Luís e aperfeiçoar a capacidade da Prefeitura de promover o desenvolvimento econômico local e a gestão municipal.

Específicos

·         Ampliação da oferta de serviços de saneamento na bacia do Bacanga;

·         Ampliação do nível de tratamento de esgotos gerados na bacia;

·         Melhoria das condições operacionais dos sistemas de drenagem de águas pluviais existentes na margem direita da bacia;

·         Implantação e complementação da infra-estrutura urbana na bacia;

·         Instalação de equipamentos públicos;

·         Recuperação da Barragem do Bacanga;

·         Reassentamento de famílias que hoje ocupam áreas de risco;

·         Ordenamento do uso do solo na bacia do Bacanga, determinando as áreas passíveis de ocupação e áreas de preservação;

·         Consolidação, de forma realista, do conceito de ordenamento de expansão urbana e restrições à ocupação de áreas de risco, áreas alagáveis, e áreas de proteção ambiental;

·         Promoção do cumprimento do que estabelecem as leis federal, estadual e municipal, no que se refere à proteção e preservação do meio ambiente na bacia;

·         Promoção de condições especiais para que atividades econômicas se desenvolvam nas áreas passíveis de ocupação urbana na bacia;

·         Estabelecimento de mecanismos de articulação e participação da sociedade, dos poderes constituídos e do setor privado para definição das diretrizes de desenvolvimento da expansão da cidade;

·         Modernização da ação do governo municipal na condução das políticas públicas;

Conceito do Projeto Bacanga

O apelido do programa é Projeto Bacanga, no entanto seu nome é PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA BACIA DO BACANGA. 

Ele foi formulado no âmbito das políticas públicas municipais que vêm sendo implementadas pela Prefeitura Municipal nos últimos anos, cujo principal objetivo é a melhoria das condições de vida da população carente que habita, de forma totalmente precária, a área da Bacia do Bacanga. 

Nas duas margens do Rio Bacanga, dados os prejuízos do modelo de expansão urbana - sobre o mangue nas áreas baixas, sobre os limites do Parque Estadual do Bacanga e nas áreas de risco - as ações do Projeto devem desestabilizar os processos econômicos e sociais que sustentam essa expansão, invertendo a lógica de ocupação e aproveitamento do território. 

Dadas as características morfológicas da região, o Projeto deve considerar também que a melhoria da renda acarretará impactos na configuração física da área e vice-versa. Deste ponto de vista, indicadores como criação e melhoria de parques e áreas verdes (m²), criação e requalificação de espaços públicos (m²), requalificação de frentes de rio (m), criação de ciclovias (m), pedestrianização e condicionamento do trânsito em arruamentos (m²), criação de novos percursos de pedestres (m), construção de passarelas e escadarias (unidades), construção de equipamentos sociais (unidades), ganham importância. 

O Projeto irá promover um modelo de urbanização que resolva as questões de saneamento, fornecimento regular de energia elétrica e água, iluminação pública, criação de áreas de lazer, além de minimizar os problemas de acessibilidade na área, entendendo que a existência e também a qualidade do desenho dos espaços públicos favorecem as práticas públicas da vida comunitária.

Área de Abrangência do Projeto Bacanga – Resumo de dados

Localização: Município de São Luis – MA;

Área da Bacia Hidrográfica do Rio Bacanga: 130km²;

Lâmina de água da Bacia: 83,6km²;

Volume de água da ordem dos 10,3hm³;

Área do Lago do Bacanga: 545ha;

Área de Referência do Programa: 3.436ha;

População: 238.000 habitantes;

Domicílios: 45.183 unidades.

As principais áreas de intervenção do programa, focada na Bacia do Bacanga, inclui nove sub-bacias: Vila Embratel, Campus UFMA, Sá Viana, Pindorama, João Paulo, Filipinho, Coroadinho, Praia Grande e Sacavém, onde se localizam os seguintes bairros: Alto da Esperança, Alto São Francisco, América do Norte, Anjo da Guarda, Apeadouro, Areinha, Bairro de Fátima, Barreto, Bom Milagre, Campus UFMA, Centro da cidade, Conjunto D. Sebastião, Coréia, Coroadinho, Coroado, Redenção, Desterro, Filipinho, Fumacê, Gancharia, Gapara, Goiabal, João Paulo, Lira, Madre Deus, Paraíso, Parque Amazonas, Parque dos Nobres, Parque Timbira, Pindorama, Primavera e adjacências, Sá Viana, Sacavém, Salina do Sacavém, Santo Antonio, São Raimundo, Sitio do Pica Pau Amarelo, Sitio Leal, Vila Bacanga, Vila Dom Luis, Vila Embratel, Vila Isabel, Vila Mauro Fecury, Vila Nova.

A margem esquerda: Itaqui-Bacanga

A ocupação do Pólo Itaqui-Bacanga começa a consolidar-se a partir da implantação do loteamento Anjo da Guarda, em 1968, para onde foram remanejadas as famílias desabrigadas no incêndio do Goiabal, no Centro, e do Sítio Santa Quinta, nas margens do Rio Bacanga, e da abertura da Avenida dos Portugueses, após a construção da Barragem do Bacanga em 1970. Com a implantação do Distrito Industrial, ocorre uma grande atração de migrantes da zona rural da ilha e do interior do Estado, que vão se alojando das áreas altas para os baixos, até as áreas molhadas e sujeitas a inundações.

Hoje, a comunidade do Pólo Itaqui-Bacanga divide o território com grandes áreas institucionais (UFMA), industriais (VALE, EMAP) e áreas de proteção ambiental, nos mangues que limitam a ocupação. É importante considerar, portanto, a qualidade destas relações que podem constituir fronteiras vivas, em regiões ou faixas de territórios capazes de potencializar o intercâmbio econômico, de informações e atividades.

A redefinição dos limites físicos da UFMA, que nos últimos anos perdeu 60% de seu território para as comunidades contíguas, é uma evidência concreta da importância das relações de fronteira na região. Nestas zonas de fronteiras percebemos a interdependência entre a cidade formal e informal, e a possibilidade de cooperação para a superação de conflitos.

Um vetor importante de qualidade de um assentamento urbano é a acessibilidade com relação a outras áreas da cidade. Analisando o sistema viário da região a partir do nível de conectividade das vias – número de conexões de cada rua – constata-se o maior grau de segregação espacial verificado na cidade. Do mesmo modo, a dimensão de becos e vielas, escadarias inadequadas, um traçado urbano confuso ou limitado, a falta de endereçamento e a inexistência ou precariedade dos espaços de uso público, dificultam a vida comunitária. Ou seja, a localização na cidade, a ausência de infra-estrutura e de serviços urbanos assim como a forma urbana do assentamento expressam e provocam injustiça social.

Por outro lado, além da proximidade com a área industrial, as ligações com a zona rural (Vila Maranhão) e com o Centro Histórico aumentam o potencial econômico da região. A Barragem do Bacanga, único acesso por terra desde a área urbana central, tem papel fundamental para os transportes e pode favorecer o desenvolvimento de atividades econômicas. 

Outra potencialidade da região é a existência de lideranças comunitárias organizadas e redes de agentes e serviços sociais reconhecidas. Ademais, vínculos familiares e comunitários fortes, decorrentes de uma relativa estabilidade da população, contribuem para a superação de dificuldades, problemas e conflitos locais.

Manifestações e eventos culturais de porte, como a encenação da Paixão de Cristo, que mobiliza toda a comunidade do bairro do Anjo da Guarda e entorno em atividade da cadeia de produção teatral (elaboração de projeto, construção de cenários, iluminação, figurino, etc.), demonstram a riqueza e complexidade da vida comunitária local e suas potencialidades.

Atualmente, com o crescimento vegetativo da população e a atração de novos moradores – que seguem fazendo pressão sobre o ecossistema de mangues, nas áreas baixas – a região está chegando ao limite de sua densificação, com aproximadamente 200 hab/ha, intensificando as tendências de verticalização de baixo padrão e expansão para áreas protegidas.

A existência de escolas e hospitais municipais, pequenas intervenções urbanas em espaços públicos, obras de contenção de encostas, programas regulares de assistência social e saúde, além do incremento dos serviços de limpeza pública e iluminação na região, são evidências da presença do Poder Público na área.  Assim, o Poder Público tenta ordenar e equipar o espaço urbano, seguindo a reboque dos processos locais de produção do espaço, sem, no entanto, garantir a distribuição equitativa de infra-estruturas e a qualidade do desenho e da construção dos poucos espaços públicos existentes.

A margem direita: Coroadinho

 O conjunto de bairros e assentamentos conhecido como Pólo Coroadinho, consolidou-se a partir de ocupações que ocorreram em contextos e épocas diferentes. Em torno dos primeiros assentamentos espontâneos (Coroadinho), surgiram conjuntos habitacionais para baixa renda, os primeiros espaços institucionais, conjuntos residenciais de classe média e loteamentos sem infra-estrutura. Planejadas ou não, estas ocupações assumiram diferentes formas, com soluções e problemas diversos.

Hoje, o Pólo Coroadinho apresenta grande heterogeneidade interna, com uma multiplicidade de lugares que definem setores distintos, por suas características espaciais, sócio-econômicas e pela diversidade de usos que apresentam. Todos esses setores e diferentes bairros da região sofrem os impactos de uma série de problemas relacionados à ocupação irregular de áreas de risco e de proteção ambiental.

A dificuldade de urbanização de áreas baixas, liberadas pela construção da Barragem do Bacanga, exigiu a construção de canais de drenagem que, por falta de fiscalização e manutenção, foram progressivamente ocupados por habitações precárias. O funcionamento deficiente dos canais potencializa os riscos de alagamentos e propagação de doenças infecto-contagiosas.

A ocupação irregular da faixa de segurança da linha de alta tensão da ELETRONORTE, revela aspectos importantes da dinâmica de ocupação daquela área. Por um lado, revela a existência de um mercado paralelo de imóveis para baixíssima renda numa evidência de que o território não é mero local de sobrevivência, mas constitui, ele próprio, mercadoria valiosa. Por outro lado, o "linhão" da ELETRONORTE define um dos limites do Parque Estadual do Bacanga, que também sofre com a pressão da ocupação irregular.

Em outro processo de interação com o meio geofísico, verifica-se a desvalorização das residências formais no entorno das voçorocas, focos permanentes de acidentes. O processo natural de desmoronamento é agravado pela prática de retirada constante de terra para construção e outros fins. São construtoras, comerciantes e carroceiros que, em diferentes escalas, exploram essa atividade extrativista ilegal.

Aos problemas e soluções relacionadas à história da ocupação do território, sobrepõe-se a qualidade do papel que o Estado desempenhou, em sua ação de polícia e no gerenciamento da produção deste espaço. Assim, encontramos no Pólo Coroadinho uma rede social e de espaços públicos consolidados, co-existindo com problemas de violência urbana que volta e meia explodem em brigas de gangues e ocorrências graves. A imagem do Coroadinho como espaço de insegurança e medo tem sido reforçada pela mídia e apropriada pelo imaginário social.

A violência urbana, refletindo-se na imagem do lugar intensifica a segregação sócio-espacial e a perda de dinamismo da economia e da vida urbana. Na base deste ambiente de insegurança pública parece existir a dificuldade da máquina estatal em lidar com situações de informalidade (na economia e na cidade), dificuldade que precisa ser enfrentada pelo projeto urbano.

A Bacia do Bacanga

É a maior bacia hidrográfica totalmente inserida no Município de São Luís e deságua simultaneamente na Baía de São Marcos. Além do Rio Bacanga, tem como principais afluentes o Rio das Bicas, o Igarapé do Tapete, o Igarapé Itapicuraíba, Igarapé do Tamancão e Igarapé do Piancó.

 

O Rio Bacanga, seu principal afluente, inicia-se por dois cursos d'água que, ao se encontrarem, passam a ter o mesmo percurso, de 16,8 km. Pela baixa energia que contém, este rio não é capaz de transportar tamanha a carga de materiais grosseiros (areias) que carreia, razão pela qual criam-se áreas de deposição, que passam a ser obstáculos naturais obrigando a mudança do curso do talvegue, e até, ramificando-se. Surgem, portanto, canais secundários rasos margeando estas zonas de depósitos, já em grande parte cobertas pela vegetação do mangue formando um ecossistema bastante diversificado (IMCA, Programa Verde, 1998).

 

As principais áreas de intervenção do programa, focada na Bacia do Bacanga, inclui nove sub-bacias de Vila Embratel, Campus UFMA, Sá Viana, Pindorama, João Paulo, Filipinho, Coroadinho, Praia Grande e Sacavém, onde residem cerda de 230.000 pessoas, quase um quarto da população da cidade. Essas sub-bacias, que foram selecionadas com base em estudos técnicos e inúmeras discussões com a PMSL, têm as seguintes características:

 

·         O número total aproximado de domicílios conforme censo demográfico de 2000 IBGE era de 45.183 domicílios;

·         Mais de 90% das famílias ganham menos de dois salários mínimos;

·         Tipo de residência predominante: casas de alvenaria aparente;

·         Fornecimento de energia em 100% dos domicílios;

·         30% das vias da região são asfaltadas;

·         Abastecimento de água potável: 20.000 domicílios, de forma irregular

·         O consumo atual per capita de água é menos de 40% da média;

·         Menos de 30% da população da área é atendida por redes coletoras de esgotos;

·         100% do esgoto não é tratado;

·         O sistema de drenagem das águas pluviais é totalmente inadequado, fato que se agrava com os efeitos cumulativos do lançamento de resíduos sólidos, causando altos índices de poluição, com graves riscos diretos à saúde pública;

·         Menos de 30% da população da área é atendida por redes coletoras de esgotos;

·         O esgoto não é tratado;

·         O consumo atual per capita de água é menos de 40% da média;

·         Aproximadamente 500 famílias vivem em área com alto risco de inundação;

·         O saneamento inadequado contribui para a deterioração da qualidade da água do lago da barragem do Bacanga;

 

·         Cobertura vegetal (áreas verdes): 80%;

·         Ocupação da área: 20%;

 

Na Bacia do Bacanga, encontram-se importantes testemunhos da história da cidade e manifestações culturais que refletem as relações campo-cidade, como as Ruínas do Sítio do Físico e os sambaquis encontrados no Parque Estadual do Bacanga, o Sítio Tamancão, hoje transformado em Estaleiro Escola, a Festa da Juçara no Maracanã, a encenação da Paixão de Cristo no bairro do Anjo da Guarda, e as Ruínas de uma Fábrica de Soque de Arroz, talvez o mais antigo registro da história da indústria local.

 

O Parque Estadual do Bacanga, criado pelo Decreto Estadual nº 7.545 de março de 1980 a sudeste do centro urbano, entre a margem direita do Rio Bacanga e a região do Maracanã, e a Área de Proteção Ambiental do Maracanã, também criado por Decreto Estadual (nº 12.103 em outubro de 1991), entre o Parque Estadual do Bacanga, ao norte, e a localidade de Rio Grande, ao sul, englobando a localidade de Maracanã e parte da Vila Maranhão, Vila Sarney, Vila Esperança e Rio Grande, constituem importantes reservas de recursos naturais e paisagísticos da cidade. Na APA do Maracanã está situado o Reservatório Artificial do Batatã, de onde vêm 30% parte da água consumida em São Luís.