PREFEITURA DE SÃO LUÍS
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais
SELEÇÃO DE CONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DO BANCO MUNDIAL
AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N° 001/2012
PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA BACIA DO BACANGA
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
ACORDO DE EMPRÉSTIMO Nº 7578-BR
O Município de São Luís recebeu um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para financiar o Programa de Recuperação Ambiental e Melhoria da Qualidade de Vida da Bacia do Bacanga e convida Consultores elegíveis para manifestarem interesse na prestação de um ou mais serviços de consultoria abaixo relacionados, previstos enquanto ações de execução do Plano de Desenvolvimento Econômico Local de São Luís (Componente 1):
I - Departamento da Informação e Inteligência Econômica, com prazo de execução de 5 (cinco) meses para os seguintes objetivos: a) implementação de Departamento da Informação e Inteligência Econômica, com a criação de mecanismos e instrumentos capazes de: atualização, aperfeiçoamento e ampliação do 'Mapa Sócio-Econômico de São Luís', transformando-o em Portal Socioeconômico que permita a interação com a comunidade, disponibilizando ao público dados atualizados na web que possibilitem o pleno uso e manuseio do portal; b) realizar pesquisa, coleta e análise de dados por meio de criação de gerenciador web; c) dar treinamento para 30 (trinta) servidores da PMSL com vistas ao gerenciamento e manutenção do mesmo; d) elaborar minutas de convênios com instituições chaves para o fornecimento periódico de dados socioeconômicos à Prefeitura de São Luís.
II - Programa Municipal de Qualificação Profissional, com prazo de execução de 4 (quatro) meses para os seguintes objetivos: a) realizar análise de oferta e demanda de qualificação de contingentes de mão-de-obra com conhecimento técnico específico; b) elaborar um Programa Municipal de Qualificação Profissional para atender a necessidade de mão-de-obra qualificada, para os clusters de metalurgia, logística e transporte, turismo, petroquímico, manufatura leve, educação superior, construção naval e de serviços para empresas e tecnologia da informação.
III - Programa Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores e Compras Governamentais (PDF Municipal), com prazo de execução de 8 (oito) meses para os seguintes objetivos: a) planejar, elaborar e instalar o Programa Municipal de Desenvolvimento de Fornecedores e Compras Governamentais – PDF Municipal; b) implantar o projeto piloto do PDF – Municipal.
A manifestação de interesse deverá ser efetuada por meio de correspondência acompanhada das seguintes informações: a) razão social; b) endereço completo; c) telefone/fax/email; d) responsável pela empresa/instituição; e) indicação do(s) serviços(s) para o(s) qual(is) está manifestando interesse.
Os Consultores interessados deverão anexar os seguintes documentos, com vistas a melhor demonstração de sua qualificação e experiência para execução dos serviços: 1) Portfólio acompanhado da descrição de serviços específicos ou similares executados, indicando a data de início e de conclusão, nome do contratante, valor do contrato, composição da equipe e responsáveis técnicos; 2) Atestados emitidos por contratantes anteriores, que comprovem a aptidão no desempenho de serviços específicos ou similares; 3) Informação sobre sua equipe permanente e os consultores mais qualificados utilizados pela Consultora; 4) Curriculum Vitae sintético dos principais responsáveis técnicos que a Consultora planeja incluir em sua proposta; 5) Declaração de intenção de constituição de consórcio, se apropriado; e 6) Informações, que a Consultora considerar relevantes para demonstrar sua experiência nesses serviços.
Os Consultores podem se associar para ampliarem suas qualificações. Os Consultores podem manifestar seu interesse preferencialmente em idioma português ou, ainda, em uma das línguas adotadas pelo BIRD (inglês, espanhol e francês).
Os Consultores serão selecionados obedecendo aos seguintes critérios de avaliação para composição das Listas Curtas: (i) Disponibilidade de corpo técnico experiente, tendo em vista a especificidade do serviço; (ii) Experiência da empresa na execução de serviços na área específica; e (iii) Experiência da empresa na execução de serviços em áreas similares. Tendo por base os respectivos documentos apresentados, a pontuação final de cada Consultor será determinada levando-se em conta os seguintes pesos, abaixo relacionados:
| Peso (%) | Critérios |
| Disponibilidade de corpo técnico experiente | |
| 40 | Experiência da empresa na execução de serviços na área específica |
| 20 | Experiência da empresa na execução de serviços similares |
| 100 | Total |
Pontuação mínima: 70,0
A Manifestação de interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. A empresa/instituição será selecionada de acordo com os procedimentos estabelecidos pelas 'Diretrizes para a Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial', publicadas em maio de 2004 (revisadas em outubro de 2006), pelo método Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor (SQC).
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até o dia 09 de agosto de 2012, identificando o(s) serviço(os) de consultoria para o(s) qual(is) está manifestando interesse.
Prefeitura Municipal de São Luís.
Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais / Unidade de Gerenciamento do Programa.
Horário expediente: segunda a quinta, das 09:00 às 18:00h e na sexta das 08:00 às 13:00h
Rua das Andirobas, quadra 44, nº 26, 2º andar, Jardim Renascença.
CEP: 65.075-040
Fone/Fax: (98) 3212-3402 ou (98) 3212-3403
E-mail: sempe@sempe.com.br
São Luís, Maranhão, Brasil.
